Política de Privacidade

1 - DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
1.1 - Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.


2 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
2.1 - Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.

2.2 - Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.


3 - COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1 - As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da Casa das Casas e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

3.2 - Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.


4 - QUAIS AS FINALIDADES, FUNDAMENTOS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS?
4.1 - Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas, conforme elencado nesta Política de Privacidade.

4.2 - Os dados pessoais recolhidos são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades indicadas.

4.3 - Na tabela seguinte pode visualizar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos para as mesmas, os fundamentos respetivos e os prazos ou critérios de conservação de dados:

A RJRI - THE ERICEIRA REAL ESTATE, LDA (adiante, A Casa das Casas), com sede na Rua Dr. Eduardo Burnay, 71, 2655 Ericeira e NIPC 514575174, é a proprietária do domínio acasadascasas.pt, onde se encontra alojado o seu website.

A CASA DAS CASAS, ENQUANTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE, ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA DE COOKIES. ESTA POLÍTICA ESCLARECE COMO SÃO UTILIZADOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA.

4.4 - Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que A CASA DAS CASAS entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
4.5 - Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

5 - COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
5.1 - Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no website, mas igualmente através do website e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
5.2 - Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
(a)    Através do seu navegador;
(b)    Através de cookies;
(c)    Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
(d)    Endereço IP;
(e)    Através dos seus dados de Utilizador.

5.3 - A Casa das Casas assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
5.4 - A Casa das Casas não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 9 para perceber como).
5.5 - Os serviços da Casa das Casas não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.


6 - O QUE SÃO COOKIES?
6.1 - Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

6.2 - A Casa das Casas irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
6.3 - Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
6.4 - Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.


7 - COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
7.1 - Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.
7.2 - Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
7.3 - De igual modo, quando navega no website, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Hyper Text Transfer Protocol Secure (HTTPS), é um protocolo da internet que visa realizar a comunicação de dispositivos com os servidores do mundo todo. O protocolo HTTPS surgiu como uma evolução ao procolo antecessor o HTTP, a diferença entre eles é que o HTTPS possui a comunicação de dispositivos criptografada.
7.4 - Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.


8. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
8.1 - Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
(a)    Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
(b)    Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
(c)    Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
(d)    Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
(e)    Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
(f)    Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

8.2 - Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).
8.3 - Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar A CASA DAS CASAS através do seguinte email apoio.cliente@grupodascasas.pt.
8.4 - Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e A CASA DAS CASAS irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.


9. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
9.1 - A CASA DAS CASAS poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados
9.2 - A CASA DAS CASAS assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a CASA DAS CASAS como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

9.3 -  A CASA DAS CASAS poderá ainda comunicar os seus dados, na medida em que tal seja necessário, às seguintes entidades, que integram o Grupo CASA DAS CASAs para fins administrativos e de gestão internos, bem como, para gestão de clientes, com fundamento nos seus interesses legítimos:
9.3.1. RJRI - GRUPO DAS CASAS, SGPS, UNIPESSOAL LDA.;
9.3.2. RJRI – A CASA DAS COMUNICAÇÕES, LDA.;
9.3.3. RJRI – A CASA DOS PROJETOS, LDA;
9.3.4. RJRI – A CASA DAS VIAGENS, LDA.

9.4 - A Casa das Casas poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.


10. WEBSITES DE TERCEIROS.
10.1. O website poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo A CASA DAS CASAS qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
10.2. Exemplo desses terceiros são o Facebook, Instagram e Youtube, através dos botões que estão presentes no website.

11. OS MENORES.
11.1. O website não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do website, aplicação, redes sociais e social media ou emails.


12. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
12.1. A CASA DAS CASAS agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
12.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.


13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
13.1. A Casa das Casas reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.


14. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
14.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do email apoio.cliente@grupodascasas.pt.


15. ÚLTIMA VERSÃO.
15.1. 22/12/ 2022. Ericeira (Portugal).